Introdução

Se você é um desenvolvedor autônomo ou está pensando em iniciar sua própria empresa de desenvolvimento, entender os aspectos contábeis e fiscais é essencial para o sucesso do seu negócio. Neste guia completo, vamos abordar desde a abertura do CNPJ até o pagamento de impostos, além de discutir se vale a pena ou não abrir um CNPJ e qual o melhor tipo de CNPJ para desenvolvedores.

Abertura de CNPJ para Desenvolvedores

A abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para formalizar seu negócio como desenvolvedor. Existem diferentes formas de abrir um CNPJ, e você também terá que definir algumas características para o seu negócio:

• Tipo Jurídico (MEI, EI, SLU, LTDA)
• Porte (ME, EPP, Demais)
• Tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)

Mas calma, antes de tudo, esse artigo te ajudará a identificar qual a melhor opção para o seu negócio.

Tipo Jurídico

MEI – Microempreendedor Individual

Apesar de o MEI ser uma opção interessante devido à simplicidade e baixo custo de manutenção, o MEI não é uma categoria habilitada para quem é Desenvolvedor, já que as atividades do Desenvolvedor não são permitidas dentro do MEI.

Neste caso, o Desenvolvedor terá que escolher dentre as demais alternativas que existem hoje em dia.

EI – Empresário Individual

Essa categoria de empresa já foi muito utilizada no passado, porém atualmente houve uma diminuição na sua utilização devido à existência de alternativas melhores no mundo empresarial.

O Empresário Individual é ideal para uma empresa sem sócio, onde o próprio empresário irá atuar perante esse CNPJ, porém a limitação desse tipo jurídico é que o patrimônio de pessoa fisica está vinculado ao do CNPJ, o que pode prejudicar o empresário em caso de problemas jurídicos.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A SLU surgiu em 2019 como mais uma possibilidade de legalização dos pequenos empreendedores, sem a necessidade de um sócio para completar a sociedade – ou seja, o proprietário é o único responsável pela companhia.

Desde que esse tipo jurídico foi criado, os demais tipos (como EI ou EIRELI) deixaram de ser utilizados. Isso ocorre porque ele traz diversas vantagens, como a segregação de patrimônio da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, sem a necessidade de aporte de capital mínimo (como era exigido na EIRELI).

LTDA – Sociedade Limitada

Se você tiver um sócio, a sociedade limitada é o tipo jurídico correto. Na Sociedade Limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.

Porte

Para efeitos legais, o porte é a capacidade econômica da empresa, determinada pelo faturamento anual bruto, incluindo matriz e filiais. A definição do porte de uma empresa é a seguinte:

Porte da Empresa	Faturamento Anual Bruto
ME – Micro Empresa	até R$360 mil
EPP – Empresa de Pequeno Porte	até R$4,8 milhões
EMP – Empresa de Médio Porte	até R$300 milhões
EGP – Empresa de Grande Porte	acima de R$300 milhões

Tributação – Quanto de Imposto um Desenvolvedor Irá Pagar

Os impostos que um desenvolvedor irá pagar variam de acordo com o regime tributário escolhido para sua empresa. Os principais regimes são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Nesse sentido, o ideal é que o Desenvolvedor procure por um contador, para fazer um Planejamento Tributário, encaixando sua empresa no melhor regime possível (aquele que pagará menos imposto, claro!).

Simples Nacional

No Simples Nacional, os impostos são simplificados e sofre variação de alíquota de acordo com o faturamento mensal da empresa. Os principais impostos pagos no Simples Nacional são o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS e ISS.

O desenvolvedor está vinculado ao Anexo V do Simples Nacional. Isso significa que o Imposto Inicial será de 15,5% para faturamento médio de R$15.000,00/mês. Contudo, acima dessa média mensal, a alíquota de imposto sofrerá variação, aumentando ou diminuindo conforme faturamento dos últimos 12 meses.

Existe uma forma legal (dentro da lei) para reduzir a carga tributária do Desenvolvedor de 15,5% para 6% iniciais. Essa economia pode ser ainda maior caso você preste serviço para o exterior. Logo, é importante ter um Contador que entenda bem sobre a sua atividade.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a tributação é calculada com base em uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal. Nesse regime, os impostos incidem sobre uma porcentagem do faturamento da empresa, independentemente do lucro da empresa.

Para desenvolvedores, a alíquota do Lucro Presumido pode variar de 13,33% e 16,33%, a depender do município em que a empresa estiver estabelecida. A princípio, o Lucro Presumido não compensa para empresas ME, mas para ter certeza, é necessário fazer um Estudo Tributário para sua empresa.

Lucro Real

Já no Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa. Esse regime é mais complexo e exige uma contabilidade mais detalhada.

Somente empresas com margens de lucro reduzidas se beneficiam com esse regime tributário, o que não se aplica ao Desenvolvedor, cujos custos são geralmente baixos e a lucratividade é alta nesse tipo de empresa.

Vale a Pena Abrir um CNPJ?

A decisão de abrir um CNPJ como desenvolvedor depende de diversos fatores, como o volume de trabalho, o faturamento esperado e os benefícios fiscais oferecidos pelo regime tributário escolhido.

O Melhor Tipo de CNPJ para Desenvolvedor

Não existe um tipo de CNPJ que seja o melhor para todos os desenvolvedores, pois isso depende das características específicas de cada negócio. No entanto, é possível destacar algumas vantagens e desvantagens de cada tipo de empresa.

CNPJ x CPF

Se comparado a atividade de Desenvolvedor, quando ele ainda está atuando como autônomo (no CPF) com a abertura de uma empresa (CNPJ), é notável a vantagem de que abrir um CNPJ é a melhor opção, pois a economia de impostos é gritante.

Por exemplo, se considerarmos um faturamento médio mensal de R$10.000,00, comparando os rendimentos na Pessoa Física ou na Pessoa Jurídica, temos uma vantagem da tributação da PJ, conforme abaixo:

Atividades para o CNPJ do Desenvolvedor

As atividades do desenvolvedor devem refletir as principais atividades exercidas pelo negócio. No caso de desenvolvedores de software, as atividades mais comuns são:

• 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
• 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
• 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
• 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Conclusão

Em síntese, desenvolvedores devem considerar diversos aspectos na contabilidade, desde a abertura do CNPJ até o pagamento de impostos. Com o planejamento adequado e o apoio de profissionais especializados, é possível garantir o sucesso do seu negócio no mercado de desenvolvimento de software.